Documento com os procedimentos e instruções para proceder ao pedido do Título Nacional de Mergulho.

Formulário electrónico a ser preenchido de modo a pedir o Título Nacional de Mergulho.

Aprova as características do título nacional de mergulho e define as regras para a sua emissão, substituição e actualização.

Procede ao reconhecimento e homologação dos sistemas de formação FPAS, CMAS e PADI.

Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais dos mergulhadores, previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2007, de 22 de Janeiro.

Decreto-Lei n.º 16/2007, de 22 de Janeiro, estabelece o regime jurídico aplicável ao mergulho amador.